0705837-66.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.011,84

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RLS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

OAB/DF 38125•Representa: ATIVO

NATHALIA DE MELO SA RORIZ

OAB/DF 32686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2023, 16:51

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de RLS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 09:03

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705837-66.2023.8.07.0018. IMPETRANTE: RLS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por RLS HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de ato reputado coator atribuído ao Sr.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:36

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 16:51

Sentença

•04/08/2023, 14:12

Despacho

•21/07/2023, 13:36

Sentença

•20/07/2023, 17:00

Decisão

•29/05/2023, 17:12

Decisão

•25/05/2023, 17:16

Despacho

•23/05/2023, 23:27