Voltar para busca
0705837-66.2023.8.07.0018
Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 80.011,84
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
RLS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
OAB/DF 28560•Representa: ATIVO
TOMAS IMBROISI MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATHALIA DE MELO SA RORIZ
OAB/DF 32686•Representa: PASSIVO
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO
OAB/DF 38125•Representa: PASSIVO
STEFANY SALES NEVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/05/2026, 16:26Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/05/2026, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
10/04/2026, 19:15Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2026, 19:15
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2026, 19:14
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•10/04/2026, 19:14
Acórdão/Decisão Monocrática
•10/04/2026, 19:14
-
•10/04/2026, 19:14
Sentença
•10/04/2026, 19:14
-
•10/04/2026, 19:14