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0724461-72.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR
CPF 089.***.***-50
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/02/2024, 14:35Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024, 14:25Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:16Decorrido prazo de JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:17Publicado Acórdão em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 02:20Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 14:46Recebidos os autos
08/12/2023, 14:46Conhecido em parte o recurso de JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR - CPF: 089.165.136-50 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2023, 13:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023, 19:11Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 14:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023, 14:17Recebidos os autos
10/11/2023, 15:16Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/11/2023, 15:05Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/09/2023, 19:11Documentos
Acórdão
•08/12/2023, 14:46
Acórdão
•07/12/2023, 07:36
Sentença
•21/08/2023, 14:10
Despacho
•09/08/2023, 14:42
Decisão
•04/08/2023, 15:11
Despacho
•14/07/2023, 19:47
Decisão
•19/05/2023, 14:10