0707608-79.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 394413/2026

24/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 394413/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 Petição Nº 145385/2026 - AgInt

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:15

Conheço do agravo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2026/00145385 - AgInt no AREsp 3094220- em razão da reconsideração da decisão de fls. 896/897e, restando, por conseguinte, prejudicado o Agravo Interno de fls. 901/910e.

16/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0145385 - AgInt no AREsp 3094220 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 145385/2026 - AgInt

31/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0145385 - AgInt no AREsp 3094220 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/03/2026, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 16:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 16:47

•07/10/2025, 16:46