0707608-79.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC

CNPJ 24.***.***.0001-92

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA

OAB/DF 41412•Representa: ATIVO

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338•Representa: ATIVO

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338•Representa: PASSIVO

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA

OAB/DF 41412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2025, 18:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de agravo

29/08/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 18:31

Despacho

•24/09/2025, 17:09

Agravo

•29/08/2025, 18:05

Decisão

•05/08/2025, 15:52

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•24/06/2025, 15:37

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•27/12/2024, 14:38

Despacho

•20/12/2024, 12:50

Despacho

•26/11/2024, 16:42

Despacho

•26/11/2024, 15:03

Decisão

•08/07/2024, 15:56

Sentença

•08/05/2024, 19:06

Despacho

•26/03/2024, 16:06