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0740419-98.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.724,39
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 14:52Expedição de Certidão.
20/03/2024, 14:51Recebidos os autos
20/03/2024, 13:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023, 17:27Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:26Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023, 10:31Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 09:02Expedição de Certidão.
14/11/2023, 09:11Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 09:11Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023, 11:23Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023, 02:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740419-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA CLECI SOARES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de restituição de ITCD sob o fundamento de isenção. Ocorre que a parte autora não seguiu o procedimento a
25/10/2023, 00:00Recebidos os autos
23/10/2023, 19:05Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 19:04Documentos
Acórdão
•09/02/2024, 20:46
Sentença
•23/10/2023, 19:04
Sentença
•23/10/2023, 19:04
Decisão
•08/08/2023, 14:37
Decisão
•08/08/2023, 14:37
Decisão
•07/08/2023, 19:49
Decisão
•07/08/2023, 19:49
Despacho
•07/08/2023, 13:48