0716693-26.2022.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/DF 63455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 05/08/2025

07/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 23:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

06/06/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:41

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 15:19

Acórdão

•20/03/2025, 17:02

Despacho

•04/11/2024, 15:12

Despacho

•31/10/2024, 19:44

Manifestação do MPDFT

•26/08/2024, 16:32

Sentença

•22/08/2024, 18:57

Decisão

•26/02/2024, 13:38

Decisão

•07/02/2024, 15:15

Despacho

•08/12/2023, 08:41

Decisão

•24/10/2023, 19:13

Decisão

•08/09/2023, 15:36

Decisão

•07/08/2023, 16:04

Decisão

•26/04/2023, 16:07

Petição

•19/04/2023, 21:52

Comprovante

•19/04/2023, 21:52