0707992-07.2021.8.07.0020

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Processos relacionados

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Partes do Processo

KELLY PEGO FREITAS

CPF 777.***.***-49

Autor

LANEA HELIA LIMA REIS

CPF 895.***.***-91

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY PEGO FREITAS

OAB/DF 29688•Representa: ATIVO

SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO

OAB/DF 37186•Representa: PASSIVO

CAROLINNE BUENO MACHADO

OAB/RS 88983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:39

Expedição de Carta.

16/01/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 13/12/2023

16/01/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

19/12/2023, 18:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 13:10

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:09

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2023, 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:47

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 18:20

Despacho

•07/08/2023, 19:31

Despacho

•07/08/2023, 19:31

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Sentença

•07/07/2023, 16:03

Sentença

•07/07/2023, 16:03

Despacho

•22/06/2023, 19:04

Despacho

•22/06/2023, 19:04

Despacho

•12/06/2023, 20:13

Despacho

•12/06/2023, 20:13

Despacho

•22/05/2023, 18:38

Despacho

•22/05/2023, 18:38

Despacho

•14/02/2023, 19:45

Despacho

•13/02/2023, 15:03