0707992-07.2021.8.07.0020

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

KELLY PEGO FREITAS

CPF 777.***.***-49

Autor

ALDEMIR DE MIRANDA MACHADO

CPF 090.***.***-04

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO

OAB/DF 37186•Representa: ATIVO

CAROLINNE BUENO MACHADO

OAB/RS 88983•Representa: ATIVO

KELLY PEGO FREITAS

OAB/DF 29688•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2023

14/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/11/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

20/09/2023, 16:17

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 18:20

Despacho

•07/08/2023, 19:31

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Sentença

•07/07/2023, 16:03

Despacho

•22/06/2023, 19:04

Despacho

•12/06/2023, 20:13

Despacho

•22/05/2023, 18:38

Despacho

•14/02/2023, 19:45

Despacho

•13/02/2023, 15:03

Outros Documentos

•18/11/2021, 18:13

Decisão

•24/08/2021, 15:18

Decisão

•17/08/2021, 17:46

Despacho

•06/07/2021, 17:37

Despacho

•10/06/2021, 18:42

Decisão

•09/06/2021, 19:17