0743312-62.2023.8.07.0016

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Criminal de Brasília

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Partes do Processo

FLAVIA ALEIXO DE ALMEIDA

CPF 793.***.***-72

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WILSON STEFANO JUNIOR

CPF 063.***.***-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO

OAB/DF 43188•Representa: ATIVO

ZAYRA DOS SANTOS DIAS

OAB/GO 44273•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO

OAB/DF 29310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

09/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 02/04/2024

09/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de WILSON STEFANO JUNIOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de FLAVIA ALEIXO DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:50

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

09/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:55

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 09:50

Despacho

•09/04/2024, 09:43

Despacho

•04/04/2024, 10:32

Despacho

•04/04/2024, 09:40

Despacho

•02/04/2024, 12:11

Despacho

•02/04/2024, 10:49

Acórdão

•11/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:30

Acórdão

•13/12/2023, 19:37

Decisão

•11/09/2023, 09:29

Despacho

•23/08/2023, 09:56

Sentença

•08/08/2023, 09:49

Sentença

•07/08/2023, 14:03