0710240-51.2022.8.07.0006

Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403326/2026

27/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 403326/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 19:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1171727/2025 - EDcl

27/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1171727 - EDcl no REsp 2140093 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:10

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01171727/2025 - EDcl no REsp 2140093/DF

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:53

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01171727/2025 - EDcl no REsp 2140093/DF

25/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

02/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 12/12/2025, para CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL apresentar resposta à petição n. 1171727/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 528.

15/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1195957/2025

05/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1195957/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 18:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/12/2025 Petição Nº 1171727/2025 -

04/12/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 14:30