0700013-97.2021.8.07.0018

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO ADRIAN GRAMAJO

OAB/DF 60720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:38

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2026, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

31/03/2026, 13:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:03

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Acórdão

•28/11/2025, 18:55

Sentença

•25/02/2025, 14:11

Sentença

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•08/11/2024, 12:50

Decisão

•27/08/2024, 14:56

Decisão

•27/08/2024, 12:54

Despacho

•27/06/2024, 14:51

Despacho

•19/01/2023, 12:35

Despacho

•18/01/2023, 17:50

Decisão

•18/04/2022, 22:17

Decisão

•18/04/2022, 16:58

Decisão

•10/03/2022, 15:13

Decisão

•10/03/2022, 15:06

Despacho

•15/02/2022, 11:09