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0700013-97.2021.8.07.0018
Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
Processos relacionados
Partes do Processo
MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-28
TERRACAP
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
DIRETOR
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP
Advogados / Representantes
PEDRO ADRIAN GRAMAJO
OAB/DF 60720•Representa: ATIVO
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/01/2026, 14:44Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:44Transitado em Julgado em 28/01/2026
28/01/2026, 16:15Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:16Publicado Ementa em 04/12/2025.
05/12/2025, 02:15Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:15Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2025, 16:00Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 13:19Conhecido o recurso de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 10.934.400/0001-28 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 16:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2025, 11:21Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2025, 22:34Expedição de Intimação de Pauta.
21/10/2025, 12:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2025, 12:02Recebidos os autos
15/10/2025, 16:36Documentos
Acórdão
•28/11/2025, 18:55
Sentença
•25/02/2025, 13:46
Decisão
•08/11/2024, 12:50
Decisão
•27/08/2024, 12:54
Despacho
•27/06/2024, 14:51
Despacho
•18/01/2023, 17:50
Decisão
•18/04/2022, 16:58
Decisão
•10/03/2022, 15:06
Despacho
•14/02/2022, 20:26
Despacho
•10/01/2022, 16:01
Decisão
•04/08/2021, 15:58
Decisão
•05/01/2021, 17:00
Despacho
•04/01/2021, 22:38