0717028-17.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.531,57

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:29

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE. LEI DISTRITAL Nº 6.523/2020. IMPLEMENTAÇÃO REAJUSTES. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. EQUIPARAÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que julgou improcedentes os

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/08/2023, 15:47

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717028-17.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EMILIO PEREIRA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ação movida por EMILIO PEREIRA GONÇALVES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Alegação de PRESCRIÇÃO. No caso em tela, verific Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 14:39

Despacho

•16/10/2023, 16:48

Sentença

•07/08/2023, 18:41

Sentença

•07/08/2023, 18:41

Despacho

•29/06/2023, 17:04

Decisão

•03/04/2023, 15:48

Decisão

•03/04/2023, 15:48