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0717028-17.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 31.531,57
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Processos relacionados
Partes do Processo
EMILIO PEREIRA GONCALVES
CPF 023.***.***-19
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ALEX DA SILVA PONTES
OAB/DF 35910•Representa: ATIVO
RANYELE GOMES PONTES
OAB/DF 73509•Representa: ATIVO
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
OAB/DF 38234•Representa: ATIVO
GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA
OAB/DF 69510•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/11/2023, 19:38Expedição de Certidão.
29/11/2023, 17:44Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 16:14Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:15Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA GONCALVES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 15:19Recebidos os autos
26/10/2023, 15:18Conhecido o recurso de EMILIO PEREIRA GONCALVES - CPF: 023.718.011-19 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023, 18:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:26Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 16:49Recebidos os autos
16/10/2023, 16:48Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
16/10/2023, 13:33Juntada de Petição de memoriais
10/10/2023, 10:25Documentos
Acórdão
•26/10/2023, 14:39
Despacho
•16/10/2023, 16:48
Sentença
•07/08/2023, 18:41
Despacho
•29/06/2023, 17:04
Decisão
•03/04/2023, 15:48