0746801-78.2021.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.799,84

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARNALDO LAENDER VIEIRA

CPF 857.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DUARTE FERREIRA

OAB/DF 40236•Representa: ATIVO

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746801-78.2021.8.07.0016. REQUERENTE: ARNALDO LAENDER VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Expeça-se o ofício do art. 12 da Lei 12.153/2009, nos termos do acórdão. Desde já, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 18:17

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:20

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009

24/08/2022, 16:43

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2022, 12:26

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 17:40

Sentença

•17/02/2023, 14:42

Sentença

•17/02/2023, 14:42

Despacho

•19/12/2022, 16:13

Despacho

•25/10/2022, 16:56

Despacho

•25/10/2022, 15:53

Decisão

•14/09/2022, 17:57

Decisão

•14/09/2022, 17:57

Decisão

•24/08/2022, 16:15

Decisão

•24/08/2022, 16:15

Decisão

•29/11/2021, 16:29

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:35

Decisão

•26/11/2021, 16:55

Decisão

•26/11/2021, 16:55

Decisão

•21/09/2021, 18:31