0746801-78.2021.8.07.0016

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.799,84

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ARNALDO LAENDER VIEIRA

CPF 857.***.***-68

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DUARTE FERREIRA

OAB/DF 40236•Representa: ATIVO

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:58

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:32

Conhecido o recurso de ARNALDO LAENDER VIEIRA - CPF: 857.362.361-68 (RECORRENTE) e provido

03/07/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

27/04/2023, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

14/04/2023, 18:36

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 12:32

Acórdão

•04/07/2023, 17:40

Sentença

•17/02/2023, 14:42

Sentença

•17/02/2023, 14:42

Despacho

•19/12/2022, 16:13

Despacho

•25/10/2022, 16:56

Despacho

•25/10/2022, 15:53

Decisão

•14/09/2022, 17:57

Decisão

•14/09/2022, 17:57

Decisão

•24/08/2022, 16:15

Decisão

•24/08/2022, 16:15

Decisão

•29/11/2021, 16:29

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:35

Decisão

•26/11/2021, 16:55

Decisão

•26/11/2021, 16:55