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0747177-30.2022.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO
CPF 317.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS
OAB/DF 25572•Representa: ATIVO
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS
OAB/DF 47961•Representa: ATIVO
ALINE PEREIRA GUIMARAES
OAB/DF 68455•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 13:02Processo Desarquivado
26/08/2023, 04:25Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 18:33Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 15:48Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:48Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 10:24Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747177-30.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que estes autos retornaram ao primeiro grau, dessa forma intimo as partes para ciência. À míngua de providências pendentes, encaminho ao arquivo. Esclareço que, se necessário, o simples peticionamento promoverá o desarquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023. CHR Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 19:12Expedição de Certidão.
07/08/2023, 19:12Recebidos os autos
07/08/2023, 17:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2023, 15:52Juntada de certidão
11/04/2023, 15:45Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 14:53Documentos
Acórdão
•04/07/2023, 17:40
Sentença
•28/02/2023, 15:20
Sentença
•28/02/2023, 15:20
Despacho
•25/01/2023, 16:50
Decisão
•13/09/2022, 17:22
Decisão
•13/09/2022, 17:22
Despacho
•01/09/2022, 17:29
Despacho
•01/09/2022, 17:29