0747177-30.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572•Representa: PASSIVO

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961•Representa: PASSIVO

ALINE PEREIRA GUIMARAES

OAB/DF 68455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

03/07/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:52

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 12:30

Acórdão

•04/07/2023, 17:40

Sentença

•28/02/2023, 15:20

Sentença

•28/02/2023, 15:20

Despacho

•25/01/2023, 16:50

Decisão

•13/09/2022, 17:22

Decisão

•13/09/2022, 17:22

Despacho

•01/09/2022, 17:29

Despacho

•01/09/2022, 17:29