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0706995-96.2022.8.07.0017
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARVIN GARCIA ALVES
CPF 021.***.***-12
MPDFT
MINISTERIO PUBLICO
ANGELO MAXIMO
ANGELO MAXIMO DE ALMEIDA LIMA
CPF 701.***.***-53
Advogados / Representantes
THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK
OAB/DF 65576•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 14:43Juntada de certidão
14/06/2024, 14:42Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024, 16:20Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 15:39Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 04:06Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024, 11:29Expedição de Outros documentos.
02/06/2024, 16:55Juntada de certidão
02/06/2024, 16:55Recebidos os autos
29/05/2024, 23:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023, 11:04Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023, 10:45Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 10:20Expedição de Certidão.
19/09/2023, 10:20Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023, 19:42Documentos
Manifestação da Defensoria Pública
•26/04/2024, 17:00
Acórdão
•25/04/2024, 15:39
Decisão
•04/09/2023, 14:38
Decisão
•04/09/2023, 12:41
Sentença
•19/08/2023, 15:13
Sentença
•19/08/2023, 02:07
Despacho
•13/02/2023, 13:12