0740749-03.2020.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALANCLEI BARROS

CPF 635.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:44

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740749-03.2020.8.07.0016. AUTOR: ALANCLEI BARROS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requer Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 19:51

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:22

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:02

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 17:38

Despacho

•20/04/2023, 16:19

Despacho

•05/03/2023, 18:31

Decisão

•14/01/2023, 14:32

Ofício

•11/01/2023, 16:59

Decisão

•21/06/2022, 15:39

Decisão

•15/12/2021, 20:22

Decisão

•15/12/2021, 15:02

Despacho

•01/12/2021, 17:56

Decisão

•25/10/2021, 19:07

Decisão

•25/10/2021, 18:44

Despacho

•14/10/2021, 11:04

Decisão

•11/10/2021, 15:57

Decisão

•11/10/2021, 12:37

Decisão

•21/09/2021, 18:20