0740749-03.2020.8.07.0016

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390•Representa: PASSIVO

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA

OAB/DF 62768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

11/01/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

11/01/2023, 17:17

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:17

Recebidos os autos

11/01/2023, 16:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

21/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

10/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/06/2022, 17:35

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 12:10

Acórdão

•04/07/2023, 17:38

Despacho

•20/04/2023, 16:19

Despacho

•29/03/2023, 11:59

Despacho

•06/03/2023, 12:29

Despacho

•05/03/2023, 18:31

Decisão

•14/01/2023, 14:32

Ofício

•11/01/2023, 16:59

Decisão

•21/06/2022, 15:40

Decisão

•21/06/2022, 15:39

Decisão

•15/12/2021, 20:22

Decisão

•15/12/2021, 15:02

Despacho

•01/12/2021, 17:56

Decisão

•25/10/2021, 19:07

Decisão

•25/10/2021, 18:44