Voltar para busca
0738811-02.2022.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 70.219,59
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMERIO SOARES BATISTA
CPF 372.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
OAB/DF 43227•Representa: ATIVO
RICARDO PINTO DO AMARAL
OAB/DF 21269•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 07:46Expedição de Certidão.
27/09/2023, 07:45Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 18:45Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:54Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738811-02.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ROMERIO SOARES BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não h Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Adicional de Horas Extras (10303)
15/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 19:56Expedição de Certidão.
10/08/2023, 19:56Recebidos os autos
10/08/2023, 09:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2023, 18:15Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023, 11:58Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:18Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:57Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 15:57Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023, 10:58Documentos
Decisão
•10/07/2023, 11:47
Decisão
•05/07/2023, 14:07
Despacho
•23/06/2023, 18:41
Decisão
•04/05/2023, 17:16
Decisão
•04/05/2023, 16:06
Sentença
•31/03/2023, 15:30
Sentença
•31/03/2023, 14:19
Despacho
•30/01/2023, 18:06
Despacho
•30/01/2023, 14:43
Impugnação
•23/01/2023, 15:12
Despacho
•18/11/2022, 17:13
Despacho
•18/11/2022, 16:45
Despacho
•25/10/2022, 17:37
Despacho
•25/10/2022, 13:33
Decisão
•19/07/2022, 16:19