0738811-02.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.219,59

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ROMERIO SOARES BATISTA

CPF 372.***.***-34

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL

OAB/DF 43227•Representa: ATIVO

RICARDO PINTO DO AMARAL

OAB/DF 21269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/08/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROMERIO SOARES BATISTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Homologada a Desistência do Recurso

10/07/2023, 11:47

Recebidos os autos

10/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

10/07/2023, 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROMERIO SOARES BATISTA - CPF: 372.042.701-34 (RECORRENTE).

05/07/2023, 14:07

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 13:52

Decisão

•10/07/2023, 11:47

Decisão

•05/07/2023, 14:13

Decisão

•05/07/2023, 14:07

Despacho

•23/06/2023, 19:25

Despacho

•23/06/2023, 18:41

Decisão

•04/05/2023, 16:06

Sentença

•31/03/2023, 14:19

Despacho

•30/01/2023, 14:43

Impugnação

•23/01/2023, 15:12

Despacho

•18/11/2022, 16:45

Despacho

•25/10/2022, 13:33

Decisão

•19/07/2022, 14:42