0708652-75.2019.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

FABIO PINTO TEIXEIRA

CPF 016.***.***-92

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF 25548•Representa: ATIVO

AREF ASSREUY JÚNIOR

OAB/DF 6276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2022

03/06/2022, 14:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 1119959/2021 - AgInt

19/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1119959 - AgInt no AREsp 1871665 - Publicação prevista para 19/04/2022

13/04/2022, 08:50

Não conhecido o recurso de FABIO PINTO TEIXEIRA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01119959/2021 - AgInt no AREsp 1871665/DF

11/04/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2022-AJC-2T)

31/03/2022, 18:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022

25/03/2022, 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1105322/2021 - EDcl

25/03/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:43

Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01119959/2021 - AgInt no AREsp 1871665/DF

24/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1105322 - EDcl no AREsp 1871665 - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 16:10

Embargos de Declaração de FABIO PINTO TEIXEIRA acolhidos

24/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 167228/2022

14/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 167228/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 14/03/2022

14/03/2022, 00:40

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/04/2022, 12:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/04/2022, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2021, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2021, 20:32

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2021, 12:30