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0708652-75.2019.8.07.0018
Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2020
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO PINTO TEIXEIRA
CPF 016.***.***-92
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/08/2022, 15:09Transitado em Julgado em 03/08/2022
09/08/2022, 15:08Juntada de certidão
09/08/2022, 15:07Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
09/04/2021, 16:26Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
29/03/2021, 18:55Decorrido prazo de FABIO PINTO TEIXEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:18Decorrido prazo de FABIO PINTO TEIXEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 02:16Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:16Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 02:16Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
12/03/2021, 15:57Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
12/03/2021, 15:57Recebidos os autos
12/03/2021, 15:57Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 15:57Documentos
Decisão
•09/08/2022, 15:07
Decisão
•09/08/2022, 15:07
Despacho
•12/03/2021, 15:57
Despacho
•12/03/2021, 15:56
Agravo
•14/12/2020, 14:18
Agravo
•14/12/2020, 14:18
Agravo
•14/12/2020, 14:17
Agravo
•14/12/2020, 14:17
Decisão
•25/11/2020, 19:01
Decisão
•24/11/2020, 16:49
Acórdão
•23/10/2020, 19:47
Despacho
•08/09/2020, 18:59
Despacho
•08/09/2020, 18:52
Acórdão
•20/08/2020, 17:36
Sentença
•10/03/2020, 19:04