0032385-56.2005.8.07.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.840,45

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO STUCCHI ALVES

OAB/DF 27977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:02

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2026, 13:50

Recebidos os autos

28/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

05/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:12

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:18

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

19/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:18

Despacho

•20/02/2026, 17:52

Sentença

•26/01/2024, 18:06

Decisão

•10/08/2023, 20:06

Despacho

•20/06/2023, 17:09

Decisão

•25/04/2018, 17:36