0007381-77.2016.8.07.0018

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.974.240,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA

OAB/DF 16306•Representa: ATIVO

ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE

OAB/RJ 91324•Representa: PASSIVO

VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE

OAB/RJ 130049•Representa: PASSIVO

ANTONIA CASTIER FERRO COSTA

OAB/RJ 222053•Representa: PASSIVO

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION FIFA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 20:03

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0007381-77.2016.8.07.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDER

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:18

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:34

Documentos

Manifestação do MPDFT

•10/07/2023, 16:57

Acórdão

•14/06/2023, 13:51

Despacho

•05/07/2022, 16:11

Decisão

•01/06/2022, 18:36

Decisão

•01/06/2022, 17:33

Sentença

•31/03/2022, 16:07

Sentença

•31/03/2022, 15:15

Decisão

•14/02/2022, 13:10

Decisão

•11/02/2022, 19:13

Decisão

•17/11/2021, 18:31

Decisão

•17/11/2021, 17:57

Outros Documentos

•03/09/2021, 21:58

Outros Documentos

•03/09/2021, 21:58

Outros Documentos

•03/09/2021, 21:58

Decisão

•05/02/2021, 17:39