0007381-77.2016.8.07.0018

Apelacao Remessa NecessariaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.974.240,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA

OAB/DF 16306•Representa: ATIVO

ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE

OAB/RJ 130049•Representa: PASSIVO

ANTONIA CASTIER FERRO COSTA

OAB/RJ 222053•Representa: PASSIVO

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:01

Documentos

Manifestação do MPDFT

•10/07/2023, 16:57

Acórdão

•14/06/2023, 13:51

Despacho

•05/07/2022, 16:11

Decisão

•01/06/2022, 18:36

Decisão

•01/06/2022, 17:33

Sentença

•31/03/2022, 16:07

Sentença

•31/03/2022, 15:15

Decisão

•14/02/2022, 13:10

Decisão

•11/02/2022, 19:13

Decisão

•17/11/2021, 18:31

Decisão

•17/11/2021, 17:57

Outros Documentos

•03/09/2021, 21:58

Outros Documentos

•03/09/2021, 21:58

Outros Documentos

•03/09/2021, 21:58

Decisão

•05/02/2021, 17:39