0706345-80.2021.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE BRITO

CPF 179.***.***-20

Autor

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

CPF 510.***.***-15

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME

CNPJ 01.***.***.0001-88

Autor

MARIO AMARILIO RODRIGUES DA COSTA

CPF 715.***.***-20

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA

OAB/DF 36362•Representa: ATIVO

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541•Representa: ATIVO

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB/DF 20913•Representa: ATIVO

LUAN DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 55453•Representa: ATIVO

MARCELO SALES GUIMARAES

OAB/DF 43633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:10

Despacho

•16/12/2025, 12:10

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Agravo

•29/10/2025, 15:53

Manifestação do MPDFT

•09/10/2025, 22:38

Decisão

•08/10/2025, 12:15

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Despacho

•24/07/2025, 17:09

Manifestação do MPDFT

•14/07/2025, 11:46

Acórdão

•04/07/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:45

Manifestação do MPDFT

•04/12/2024, 10:06