0745410-20.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:34

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:39

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS DOS PASSOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 18:39

Decisão

•10/07/2024, 18:38

Acórdão

•19/04/2024, 17:09

Sentença

•23/01/2024, 18:56

Sentença

•22/01/2024, 19:45

Sentença

•22/01/2024, 19:45

Despacho

•11/12/2023, 19:57

Decisão

•15/08/2023, 17:47

Decisão

•15/08/2023, 17:47