0710461-55.2023.8.07.0020

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.911,44

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

MAYARA MARQUES DA SILVA

OAB/DF 71352•Representa: PASSIVO

PATRICIA CARVALHO DA SILVA

OAB/DF 58853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA OZAIDE DE CARVALHO REIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:19

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 18:13

Sentença

•12/12/2023, 15:25

Decisão

•09/06/2023, 09:29