0712007-48.2023.8.07.0020

Agravo Em Recurso EspecialUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 109.543,50

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA

CPF 730.***.***-04

Autor

MANUELA OLIVEIRA RAMOS

CPF 042.***.***-51

Autor

CARLOS BRAGA QUEIROS DE OLIVEIRA

CPF 571.***.***-49

Reu

WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA

CPF 825.***.***-91

Reu

CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF 887.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

INGRID DE FREITAS RUAS

OAB/DF 62898•Representa: ATIVO

SAVIA COIMBRA SANTOS

OAB/DF 62818•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR SANCHEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA MATOS ANDRADE

OAB/DF 62810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157619/2026

26/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 157619/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA e MANUELA OLIVEIRA RAMOS

18/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/10/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:40

•28/08/2025, 11:49

•28/08/2025, 11:48

•28/08/2025, 11:47