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0717038-61.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 4.696,37
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTELAMAR DE SOUZA COSTA
CPF 240.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANDRE SOUZA VIALI
OAB/DF 57350•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 18:05Recebidos os autos
20/05/2024, 15:32Determinado o arquivamento
20/05/2024, 15:32Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/05/2024, 14:07Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 20:25Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024, 02:29Recebidos os autos
10/04/2024, 17:31Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 17:31Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 17:31Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 18:57Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/03/2024, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 02:40Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 14:03Expedição de Certidão.
20/03/2024, 17:35Documentos
Decisão
•20/05/2024, 15:32
Despacho
•10/04/2024, 17:31
Despacho
•10/04/2024, 17:31
Acórdão
•06/02/2024, 14:53
Sentença
•08/09/2023, 13:28
Sentença
•06/09/2023, 19:52
Despacho
•06/09/2023, 17:16
Sentença
•17/08/2023, 13:42
Sentença
•16/08/2023, 19:28
Despacho
•21/07/2023, 14:27
Decisão
•07/06/2023, 16:20
Decisão
•07/06/2023, 16:08
Decisão
•07/06/2023, 16:08
Decisão
•31/03/2023, 15:52
Decisão
•31/03/2023, 15:52