Baixa Definitiva
05/03/2024, 16:46Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024, 16:13Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 11:33Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 17:54Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 15:40Recebidos os autos
06/02/2024, 15:40Conhecido o recurso de Espolio de Estelamar de Souza Costa (RECORRENTE) e provido
02/02/2024, 17:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024, 15:26Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 15:12Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 09:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023, 09:28Recebidos os autos
11/12/2023, 18:38Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/12/2023, 12:10