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0721695-91.2023.8.07.0001
Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO AVELAR PIRES
OAB/DF 28924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
09/05/2025, 12:04Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025, 12:04Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253585/2025
25/03/2025, 20:51Protocolizada Petição 253585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025
25/03/2025, 20:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
18/03/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025, 01:16Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
13/03/2025, 22:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
13/03/2025, 22:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 15:17Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
31/01/2025, 13:43Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/03/2025, 22:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•31/01/2025, 13:36
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•31/01/2025, 13:36
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•31/01/2025, 13:36
Acórdão/Decisão Monocrática
•31/01/2025, 13:36
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