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0721695-91.2023.8.07.0001
Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
MAURO LEMOS DA SILVA
OAB/DF 27446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/12/2025, 13:10Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 13:09Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:17Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:16Publicado Decisão em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 18:08Recebidos os autos
20/10/2025, 14:03Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)
20/10/2025, 14:03Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2025, 10:24Juntada de certidão
16/10/2025, 23:25Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2025, 12:58Recebidos os autos
15/10/2025, 12:58Juntada de certidão
15/10/2025, 12:58Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2025, 17:13Documentos
Decisão
•20/10/2025, 18:08
Decisão
•20/10/2025, 14:03
Acórdão
•21/08/2025, 16:53
Despacho
•14/07/2025, 17:35
Despacho
•14/07/2025, 17:23
Despacho
•26/05/2025, 18:34
Despacho
•26/05/2025, 17:36
Despacho
•26/05/2025, 13:55
Despacho
•23/05/2025, 16:15
Decisão de Tribunais Superiores
•22/05/2025, 22:39
Decisão
•26/12/2024, 13:11
Decisão
•23/12/2024, 17:27
Acórdão
•02/08/2024, 09:54
Despacho
•24/06/2024, 14:15
Despacho
•24/06/2024, 12:01