0707823-55.2023.8.07.0018

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.724.939,50

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SUPERCOMPRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-84

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO

OAB/DF 40750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

15/04/2026, 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/04/2026, 13:37

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/04/2026, 17:51

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 17:51

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 10:46

Despacho

•17/09/2025, 18:22

Despacho

•01/08/2025, 17:02

Decisão

•06/06/2025, 08:43

Decisão

•03/04/2025, 10:51

Despacho

•25/02/2025, 19:19

Decisão

•22/07/2024, 16:56

Despacho

•28/06/2024, 20:42

Decisão

•06/06/2024, 19:15

Despacho

•04/06/2024, 12:49

Despacho

•10/05/2024, 15:23

Outros Documentos

•15/04/2024, 17:05

Decisão

•27/02/2024, 11:27

Despacho

•23/11/2023, 14:39

Decisão

•26/10/2023, 16:23