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0722240-53.2022.8.07.0016
Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
EDSON DA SILVA MARQUES
OAB/DF 51923•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/04/2024, 18:11Juntada de certidão
17/04/2024, 18:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024, 10:00Juntada de certidão
17/04/2024, 10:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024, 13:57Decorrido prazo de HERCULES ALVES VIANA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024, 17:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 18:22Recebidos os autos
23/03/2024, 18:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 18:22Recebidos os autos
23/03/2024, 18:22Recurso especial admitido
23/03/2024, 18:22Documentos
Manifestação do MPDFT
•08/04/2024, 17:40
Decisão
•04/04/2024, 18:24
Decisão
•23/03/2024, 18:22
Acórdão
•08/02/2024, 17:50
Despacho
•09/11/2023, 17:30
Despacho
•09/11/2023, 16:47
Despacho
•30/10/2023, 12:43
Despacho
•30/10/2023, 09:19
Sentença
•22/08/2023, 23:04
Decisão
•07/07/2023, 17:03
Despacho
•04/05/2023, 17:31
Decisão
•14/04/2023, 14:24
Decisão
•24/03/2023, 15:51