0719245-61.2022.8.07.0018

Apelacao Remessa NecessariaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 131.080,36

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS

OAB/DF 61760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de LIVIA COELHO DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/11/2023, 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2023, 14:42

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 18:07

Sentença

•31/08/2023, 17:12

Decisão

•24/06/2023, 13:09

Decisão

•12/05/2023, 18:49

Decisão

•20/04/2023, 19:09

Decisão

•09/01/2023, 17:00