0710993-35.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ASSOCIACAO SERRANA DOS PRODUTORES RURAIS PIONEIROS DO ANTIGO POLO DE CINEMA DE SOBRADINHO ASPRAPOC

CNPJ 42.***.***.0001-00

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 09.***.***.0001-30

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELEN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 41691•Representa: ATIVO

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

OAB/DF 17343•Representa: PASSIVO

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 294809/2026

29/03/2026, 12:21

Protocolizada Petição 294809/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/03/2026

29/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274474/2026

24/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 274474/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 25395/2026 - EDcl

24/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0025395 - EDcl no AREsp 3124866 - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:20

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00025395 - EDcl no AREsp 3124866

20/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para ASSOCIACAO SERRANA DOS PRODUTORES RURAIS PIONEIROS DO ANTIGO POLO DE CINEMA DE SOBRADINHO ASPRAPOC apresentar resposta à petição n. 25395/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 595.

10/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35191/2026

20/01/2026, 11:41

Protocolizada Petição 35191/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31539/2026

19/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 31539/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 08:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/01/2026 Petição Nº 25395/2026 -

19/01/2026, 00:33

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/03/2026, 12:21

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 15:31

Sentença

•01/12/2025, 15:31