0710993-35.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ASSOCIACAO SERRANA DOS PRODUTORES RURAIS PIONEIROS DO ANTIGO POLO DE CINEMA DE SOBRADINHO ASPRAPOC

CNPJ 42.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 41691•Representa: ATIVO

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

29/09/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:52

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Agravo

•29/09/2025, 19:42

Decisão

•04/09/2025, 12:17

Decisão

•03/09/2025, 16:21

Acórdão

•13/06/2025, 15:19

Decisão

•12/03/2025, 14:25

Decisão

•11/03/2025, 20:25

Despacho

•27/01/2025, 15:13

Despacho

•24/01/2025, 16:22

Decisão

•23/10/2024, 16:30

Decisão

•23/10/2024, 07:01

Decisão

•05/09/2024, 18:02

Decisão

•05/09/2024, 18:01

Decisão

•20/05/2024, 14:30