5038705-71.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.857,91

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ROGERIO MONTEIRO DA SILVA

CPF 099.***.***-45

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de ROGERIO MONTEIRO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:13

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038705-71.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 07:25

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 08:13

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:50

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:06

Despacho

•14/11/2025, 17:40

Decisão

•24/06/2025, 15:53

Sentença - Carta

•14/02/2025, 11:34

Sentença - Carta

•14/02/2025, 11:34

Despacho

•03/10/2024, 14:25

Despacho

•01/10/2024, 15:20