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5038705-71.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 9.857,91
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
LEOMAR COELHO MOREIRA
OAB/ES 23165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 07:25Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/02/2026, 07:25Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e ROGERIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 099.723.187-45 (RECORRIDO).
24/02/2026, 07:25Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.
17/02/2026, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
22/01/2026, 12:49Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:30Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido
18/12/2025, 22:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 21:47Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2025, 08:12Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 07:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:56Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 17:40Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 17:40Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
09/10/2025, 13:46Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:45Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 22:06
Despacho
•14/11/2025, 17:40
Decisão
•24/06/2025, 15:53
Sentença - Carta
•14/02/2025, 11:34
Despacho
•01/10/2024, 15:20