0001290-33.2025.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO PIGNATON

OAB/ES 23297•Representa: PASSIVO

CAIO DE FREITAS SANTOS

OAB/ES 34676•Representa: PASSIVO

BRUNNA COSTA FOGOS

OAB/ES 25659•Representa: PASSIVO

ANDRE CLEMENTINO RISSO

OAB/ES 24411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:53

Processo Inspecionado

10/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 02:12

Juntada de certidão

09/03/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:40

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JACKSON SARMENTO BATISTA Advogados do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411, BRUNNA COSTA FOGOS - ES25659 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0001290-33.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho - Mandado

•10/03/2026, 14:22

Petição (outras)

•02/03/2026, 16:49

Sentença

•27/02/2026, 17:55

Sentença

•27/02/2026, 17:55

Petição (outras)

•05/12/2025, 09:31

Despacho

•16/10/2025, 12:40

Petição (outras)

•26/08/2025, 15:40

Decisão

•25/08/2025, 17:25

Petição (outras)

•25/06/2025, 12:33

Decisão - Mandado

•23/06/2025, 18:14

Decisão - Mandado

•06/06/2025, 16:19