0001290-33.2025.8.08.0048

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

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Partes do Processo

JACKSON SARMENTO BATISTA

CPF 204.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA COSTA FOGOS

OAB/ES 25659•Representa: ATIVO

ANDRE CLEMENTINO RISSO

OAB/ES 24411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACKSON SARMENTO BATISTA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:17

Juntada de Intimação eletrônica

28/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

25/04/2026, 00:01

Publicado Despacho em 17/04/2026.

25/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de razões finais

22/04/2026, 02:55

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:04

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho a LUIZ GUILHERME RISSO

30/03/2026, 12:57

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 12:57

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:07

Despacho

•15/04/2026, 15:11

Despacho

•14/04/2026, 14:04

Petição (outras)

•02/03/2026, 16:49

Sentença

•27/02/2026, 17:55

Petição (outras)

•05/12/2025, 09:31

Despacho

•16/10/2025, 12:40

Petição (outras)

•26/08/2025, 15:40

Decisão

•25/08/2025, 17:25

Petição (outras)

•25/06/2025, 12:33

Decisão - Mandado

•23/06/2025, 18:14

Decisão - Mandado

•06/06/2025, 16:19