5007779-39.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

FABIO DE MOURA CABRAL

CPF 074.***.***-50

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE MOURA CABRAL

OAB/RJ 177761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de FABIO DE MOURA CABRAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: FABIO DE MOURA CABRAL COATOR: DIRETOR GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESPIRITO SANTO, SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5007779-39.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por FABIO DE MOURA CABRAL em face de suposto ato ilegal atribu

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:18

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJES

10/03/2026, 17:10

Juntada de

10/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:11

Processo Reativado

09/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

09/03/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FABIO DE MOURA CABRAL COATOR: DIRETOR GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESPIRITO SANTO, SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5007779-39.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por FABIO DE MOURA CABRAL em face de suposto ato coator imputado ao DIRET

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 18:13

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:30

Decisão

•27/02/2026, 18:01

Despacho

•26/02/2026, 20:12