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5007779-39.2026.8.08.0024
Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO DE MOURA CABRAL
CPF 074.***.***-50
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
FABIO DE MOURA CABRAL
OAB/RJ 177761•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para primeiro grau de jurisdição para a devida distribuição, nos termos do art. 260 do Regimento Interno deste Tribunal.
23/04/2026, 16:10Baixa Definitiva
23/04/2026, 16:10Decorrido prazo de FABIO DE MOURA CABRAL em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:03Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 17:45Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 16:33Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO DE MOURA CABRAL - CPF: 074.105.787-50 (IMPETRANTE).
16/03/2026, 16:33Declarada incompetência
16/03/2026, 16:33Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2026, 16:33Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/03/2026, 16:25Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 22:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:02Publicado Despacho em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:02Expedição de Intimação diário.
04/03/2026, 14:34Documentos
Decisão Monocrática
•16/03/2026, 17:45
Decisão Monocrática
•16/03/2026, 16:33
Despacho
•04/03/2026, 14:22
Despacho
•04/03/2026, 14:22