0019403-74.2010.8.08.0011

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.010,38

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Terceiro

DAISY ROJAS BURGOA

CPF 003.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS

OAB/ES 28153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de DAISY ROJAS BURGOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DAISY ROJAS BURGOA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0019403-74.2010.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 10:42

Recebidos os autos

28/02/2026, 06:51

Juntada de Petição de relatório

28/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 16:36

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 17:27

Acórdão

•20/02/2025, 13:13

Decisão

•05/02/2024, 14:06