Apelação Cível 0019403-74.2010.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.010,38

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/02/2026, 06:51

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CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS

OAB/ES 28153•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/12/2025 para DAISY ROJAS BURGOA - CPF: 003.003.877-41 (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE).

28/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de DAISY ROJAS BURGOA em 25/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 07:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 17:27

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:02

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 17:27

Relatório

•11/09/2025, 13:01

Acórdão

•20/02/2025, 13:13

Relatório

•04/12/2024, 13:22

Decisão

•05/02/2024, 14:06

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